| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.289 11/12/2014 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Altera o limite previsto no §1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003. |
| Publicação: |
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DOC 12/12/2014 p. 118-119 c. 4, 1
Republic. DOC 17/12/2014 p. 195-196 c. 4, 3 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.452/2019 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede as adaptações necessárias as normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Gabinete de Vereador - Gratificação de Nível de Assessoria - Pagamento - Assistente parlamentar - Limite - Servidor da CMSP - Vencimentos |